A Proposta de Lei que estabelece os princípios e as regras sobre o uso das Línguas de Angola, foi apreciado, esta sexta-feira, em Luanda, na 7.ª Sessão Ordinária Conselho de Ministros, sob orientação do Chefe de Estado, João Lourenço.

O documento com vista a promover a unidade e o pluralismo linguístico nacional, contribuindo para a dignidade e a consolidação da identidade cultural, no quadro do Estado Democrático de Direito, soube o Jornal de Angola Online de fonte oficial.

Destaca-se,igualmente, o sector da Saúde, com a apreciação do Projecto de Decreto Presidencial que regulamenta a Lei sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos, que estabelece os procedimentos administrativos e técnicos relativos à colheita, doação, preservação e transplante, com fins terapêuticos, com vista a assegurar a efectiva realização de transplantes em Angola.

Dentre outros temas, realça-se a apreciação do Decreto Presidencial que regulamenta a Lei Geral dos Arquivos; Decreto Presidencial que regulamenta a Lei do Cinema e do Audiovisual; Decreto Presidencial que altera o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura; Projecto de Decreto Presidencial que altera o Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças; Projecto de Decreto Presidencial que altera o Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos; Projecto de Decreto Presidencial que aprova a constituição da empresa de domínio público denominada CITAV - Centro Industrial de Tecnologia Avançada, S.A.