A prisão do ex-procurador Orlando Figueira está iminente. O cúmplice do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, terá de cumprir seis anos e oito meses de prisão efetiva.

A juíza portuguesa  responsável pelo caso – conhecido por Operação Fizz - emitiu esta manhã o mandado de condução à prisão em nome de Orlando Figueira, ex-procurador, que foi subornado por Manuel Vicente. Orlando Figueira foi condenado pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento. Sentança decidida em dezembro de 2018 pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

As diversas instâncias judiciais deram como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) português.

A emissão do mandado de condução à prisão tornou-se inevitável após a juíza ter certificado esta segunda-feira o trânsito em julgado do acórdão condenatório de Orlando Figueira, por promoção do Ministério Público (MP). Segundo o jornal Observador, o MP já deveria ter concretizado a pena e o mandado de condução à prisão há cerca de três meses.

O mesmo jornal apurou que o mandado deverá ser cumprido entre esta terça-feira e amanhã por um órgão de polícia criminal.

Em declarações à Agência Lusa, Carla Marinho, advogada de Orlando Figueira, revelou surpresa com a informação de que havia um mandado de condução à prisão porque, disse, ainda “há um recurso pendente”. A advogada defendeu também que ainda não se verificou o “trânsito em julgado” da sentença.

Mas uma fonte judicial contactada pela Lusa explicou que o recurso pendente “não tem efeitos suspensivos”,  e, portanto, pelo não impede o mandado de cumprimento da pena visando Orlando Figueira.

Fotografias: Orlando Figueira e Manuel Vicente