Angola vai proibir a exportação do quartzo e do gesso, para que os recursos minerais explorados sejam preferencialmente transformados antes da sua saída do país.

A medida, diz o governo, visa potencializar a indústria transformadora, gerar emprego, promover a transferência de competências para a indústria nacional e garantir receitas para o Estado.

Os dois diplomas que proíbem a exportação destes minerais foram aprovados pelo Conselho de Ministros.

O Executivo vai também simplificar o licenciamento da actividade de comercialização de gás butano através de um diploma aprovado, no âmbito do Projecto de Simplificação de Procedimentos da Administração Pública.

O diploma elimina quatro dos onze requisitos actualmente exigidos no acto de obtenção da licença para a venda de gás butano, nomeadamente, a Certidão de Registo Comercial, o Certificado de Registo Criminal, o Número de Identificação Fiscal e o Certificado de Registo Estatístico, além de estender o prazo de validade da licença de três para cinco anos.