O diploma aprovado nesta quarta-feira 14, pela Assembleia Nacional, estabelece os princípios gerais e as finalidades do Sistema Nacional de Formação Profissional (SNFP), identifica os seus principais agentes, determina as características da formação profissional, tipifica as modalidades da formação profissional, institui a certificação da formação profissional, o licenciamento, acreditação e certificação das entidades formadoras, bem como a organização das qualificações profissionais.

A Lei de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional foi aprovada com 176 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, durante a 8ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.

O deputado Olívio Quilundo do Grupo Parlamentar da UNITA, em declaração de voto, disse que o voto favorável justifica-se pelo facto da Lei, ora aprovada, criar competências e habilidades profissionais em pouco tempo, o que permitirá a realização pessoal dos jovens, além de conferir uma prestação de serviço de altíssima qualidade com certificação.

Já a deputada Maria Pires dos Santos, que falando em nome do Grupo Parlamentar do MPLA, referiu que a nova Lei garante a capacitação dos cidadãos, preparando-os melhor para o mercado de trabalho.