A vice-presidente do Tribunal Supremo de Angola, juíza Efigénia Clemente, admitiu que há focos de violações dos direitos humanos no país, mas atribuiu essas violações  aos cerca de 30 anos de guerra civil e ao colonialismo, que, disse, trouxeram muitas situações de injustiças em todos os domínios. Efigênia Clemente, que falava por ocasião da audiência que concedeu ao Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Comissário Remy Ngoy Lumbu, considerou que “não é possível, em tão pouco tempo, resolver todos esses problemas”.

“De qualquer modo, há um compromisso firme do Governo angolano na proteção dos direitos humanos”, afirmou a juíza, salientando que, “à luz da Constituição e das leis angolanas, o país é parte da maioria dos mais importantes acordos regionais e internacionais sobre os direitos humanos”.

Remy Ngoy Lumbu, comissário da Comissão Africana para os Direitos Humanos e dos Povos, questionou, na ocasião, se os cidadãos em Angola podem invocar a Carta Africana dos Direitos Humanos junto dos tribunais e qual o grau de aplicabilidade deste instrumento regional em Angola.

Efigênia Clemente respondeu que os instrumentos internacionais são válidos e podem ser invocados em caso de injustiças nos tribunais angolanos, acrescentando que o direito internacional geral ou comum, recebido nos termos da constituição angolana, fazem parte integrante da ordem jurídica nacional.

A vice-presidente do Supremo angolano reconheceu também que há situações de excesso de prisão preventiva e de julgamentos considerados não justos.

Nesses casos, disse a juíza, o cidadão que se sinta prejudicado, esgotados os recursos nacionais, pode recorrer às instituições regionais ou até internacionais nos termos da constituição e da lei , afirmou. Efigénia Clemente argumentou ainda que todos os tribunais em Angola são guardiões da constituição, fazendo notar contudo que o Tribunal Constitucional tem a última palavra em caso de inconstitucionalidades.