A comissão instaladora do projeto político PRA-JA Servir Angola submeteu esta terça-feira no Tribunal Constitucional (TC) o processo de legalização do que pretende ser o futuro partido.  

O membro da comissão instaladora Xavier Jaime revelou que  foram entregues 8.000 declarações de aceitação, 500 a mais do que as exigidas por lei, e manifestou-se convicto da legalização do projeto político de Abel Chivukuvuku, chumbado em 2020 pelo Tribunal Constitucional.

Segundo Xavier Jaime, o principal constrangimento apresentado então era a questão dos atestados de residência, documento exigido por lei, mas agora substituído por cartões de munícipes.

"Nós decidimos desta vez, ao trazermos para aqui 8.000 declarações de aceitação, anexarmos as fotocópias dos cartões de munícipes, que substituiu o atestado de residência, e este constrangimento que foi apresentado anteriormente não pode existir e com base nisso a certeza é absoluta", disse.

Xavier Jaime afirmou que o Partido do Renascimento Angola - Juntos por Angola - Servir Angola (PRA-JA Servir Angola) "é uma organização de facto", com representatividade em todo o país, e que, uma vez legalizado, vai cumprir o previsto nos estatutos, ou seja, a preparação do congresso, antecedida da realização de conferências.

Xavier Jaime também lembrou que a lei estabelece um prazo de 60 dias para que o tribunal se pronuncie, dizendo que "a esperança é a última a morrer, nós temos sido muito maltratados, por causa da notação da nossa própria organização política, mas somos resilientes e resistentes também. Por isso, estamos temperados. Vamos ver o que é que vai dar".

PRA-JA Servir Angola procura legalização desde 2019

Este projeto político surgiu em 2019 pela mão de Abel Chivukuvuku, membro da UNITA entre 1974 e 2012, altura em que assumiu (até 2019) a liderança da CASA-CE, a coligação de partidos políticos que concorreu às eleições desse ano.

O PRA-JA Servir Angola integra a Frente Patriótica Unida (FPU), uma plataforma criada nas eleições gerais de 2022 e liderada pela UNITA, coordenada pelo líder deste maior partido da oposição angolana, Adalberto Costa Júnior, coadjuvado por Abel Chivukuvuvku e o presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes.