qui, 21 nov 2024
Internacional

Promulgada alteração à lei de estrangeiros

O Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou a alteração da lei de estrangeiros que acaba com o regime de exceção, que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal através da figura jurídica de 'manifestação de interesse'.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou um pacote de medidas, dizendo que “entendemos que é preciso regular a imigração para dar dignidade às pessoas. Portugal não vai estar com a porta fechada para aqueles que têm aquilo que mais nos faz falta no dia a dia. Nunca a fecharíamos por uma razão de humanismo, mas também de pragmatismo. Mas também não podemos ir para o extremo, em que não fazemos o controlo daqueles que nos procuram, deixando-os à sorte e muitas vezes a redes criminosas de tráfico humano”.