Os Cidadãos do município do Kilamba Kiaxi em Luanda, condenaram esta Quinta-Feira, 03 de Setembro a continuidade da pesagem e compra ilegal de materiais ferrosos em bairros periféricos da capital e cobram actuação das autoridades.
Mesmo após a publicação do Decreto Presidencial nº 7/26 de 9 de Janeiro, que proíbe a pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos em todo o Território Nacional, a prática continua em alguns bairros de Luanda. Jovens do município do Kilamba Kiaxi ouvidos pela Rádio Tocoísta condenam o acto e apontam a falta de denúncia e fiscalização como principais causas da persistência do problema.
O Decreto foi criado pelo Presidente da República com o objectivo de travar o roubo de cabos eléctricos, tampas de saneamento, grades e outros bens públicos que têm causado prejuízos ao Estado e transtornos à população.
No entanto, em zonas periféricas de Luanda, casas de pesagem continuam a receber materiais sem origem comprovada.
José Dário classifica a atitude como um acto de rebeldia.
“É rebeldia da parte das pessoas que até ao momento cometem este acto, uma vez que o Presidente da República proibiu em um decreto, algumas pessoas partem por esta via porque o país se encontra numa situação não muito boa” revelou o Jovem.
Entretanto, Paulo da Conceição, afirma que o índice de pesagem continua alto, sobretudo em zonas rurais da capital do País. Segundo o jovem, acompanhou operações da Polícia Nacional em duas ou três ocasiões para buscar proprietários de casas de pesagens, onde havia muito lixo, materiais velhos e até peças de furto de viaturas.
“Há ainda muito índice de pesagem principalmente em Luanda, nos bairros rurais. Eu já acompanhei a polícia duas ou três vezes e havia muito material e furtos de viaturas. Já não se observa Luanda com muito ferro-velho nas ruas como em 2004 à 2010, mas é por falta de denúncia”realçou Paulo da Conceição.
Para o Senhor David, o combate depende do envolvimento de todos.
“Todos precisamos acatar e ser vigilantes para acabar com essa prática. A fiscalização deve realmente cumprir com o seu trabalho”, defendeu.
O Jurista Félix João esclarece as consequências para quem insiste na pesagem ilegal em relação ao decreto presidencial.
“O objectivo do Decreto Presidencial nº 7/26 é exactamente travar o vandalismo e o roubo de bens públicos, como cabos eléctricos, tampas de saneamento e outros materiais do Estado. Por isso a lei proíbe de forma expressa a pesagem, a fundição e a comercialização de materiais ferrosos sem origem comprovada. Quem violar esta norma, para além da apreensão imediata do material e dos meios utilizados, terá a actividade encerrada compulsivamente, será sujeito ao pagamento de multas e poderá ainda responder criminalmente pelos crimes de receptação e dano ao património público. Por isso apelamos à população para denunciar estas práticas.
Cidadãos, defendem que o combate a esta prática não depende só do Estado. Para os cidadãos do Kilamba Kiaxi, é urgente reforçar a fiscalização e incentivar a denúncia, porque enquanto houver quem compra ferro sem origem, vai continuar a haver quem rouba bens públicos e prejudica toda a sociedade.
Fonte: Rádio Tocoísta
Foto: Internet