De acordo com a Angop, Fernando Muteka declarou, quinta-feira, em audiência, que a doença do pai, arrolado, também, como declarante no processo 340/2019 e anexos 341/2019 e 342/2019, enquanto gestor principal da província do Huambo à data dos factos, é delicada e complexa, conforme atestam os relatórios médicos já remetidos nos autos.

Trata-se da quarta sessão de julgamento do caso “Restos a pagar”, reiniciado dia 25, na 3ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca do Huambo, que envolve cinco ex-gestores públicos, entre 2010 e 2014, acusados de defraudar o Estado angolano em mais de um bilião de kwanzas.

Ainda, na última quinta-feira, para a produção de provas, a sessão, cujo julgamento tem como juiz presidente da causa Bruno Ferreira, ouviu, igualmente, outros oito declarantes arrolados no processo.

São co-arguidos no processo o ex-gestor público João Sérgio Raul, então secretário do governo local, entre 2010 e 2014, Victor Chissingui, director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, entre 2011 e 2014, assim como Cândido Abel Camuti, na época director do gabinete do governador Fernando Faustino Muteka.

Estão, igualmente, arrolados como arguidos Constantino César, então chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes, e Claudino Sicato Fernandes Isaías, ex-chefe da Secção de Execução Orçamental e Contabilidade, entre 2010 e 2018, todos acusados do crime continuado de peculato.

O julgamento, suspenso em Março de 2024, decorre na sequência da anulação da sentença, em 2020, pelo Tribunal Supremo, em cumprimento do Acórdão n.º 5196/19, por considerar ter havido violação das regras de produção de provas, omissão de diligências essenciais e a descoberta da verdade material por parte da primeira instância.

Os cinco co-arguidos, que respondem em liberdade, são acusados de emitirem várias ordens de saque dos cofres do Governo da Província do Huambo, entre 2011 e 2014, sem que as empresas contratadas executassem os trabalhos, aproveitando-se do débil estado de saúde do então governador Faustino Muteka.

No acórdão do julgamento, em 2020, havia sido provado que os co-réus causaram prejuízos globais à unidade orçamental do Governo do Huambo e a seis novos órgãos independentes, na época, de um bilião, 176 milhões e 118 mil kwanzas, dos quais beneficiaram directamente do valor de 488 milhões, 40 mil, 685 kwanzas e 39 cêntimos, para além de outros bens públicos.