A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício econômico de 2025 comporta receitas estimadas em 33 bilhões, 886 mil milhões, 482 milhões, 653 mil e 705 kwanzas e despesas fixadas em igual montante.

A informação consta do comunicado saído da reunião desta terça-feira, do Conselho de Ministros, que apreciou a Proposta de Lei do OGE para envio à Assembleia Nacional, a fim de ser aprovada.

O Executivo mantém, na proposta, o compromisso de valorização dos salários da Função Pública, por via do aumento da massa salarial em 25 por cento, e assegura o cumprimento das novas disposições sobre o Salário Mínimo Nacional.

O Executivo propõe, ainda, no quadro da execução do OGE de 2025, entre outras, medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.

Constam, igualmente, medidas de apoio às startups e às empresas, aceleração do investimento público e de estímulo ao ímpeto do crescimento e da criação do emprego, assim como de reforço do Programa de Merenda Escolar.

De acordo ainda com o comunicado da reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2025 determina as fontes de financiamento e estabelece os critérios para a sua gestão, tendo em vista a satisfação das necessidades colectivas e a garantia da sustentabilidade das finanças públicas do país.