As três novas províncias do país, nomeadamente Icolo e Bengo, Cuando e Moxico Leste, resultantes da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), começam a funcionar já dentro de 90 dias.

O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, informou, terça-feira, em Luanda, que a Comissão Instaladora Nacional está, neste momento, a trabalhar na criação das condições que vão permitir, em Janeiro do próximo ano, a nomeação dos governadores das respectivas províncias, assim como os administradores municipais e comunais.

"Do levantamento feito inicialmente dos 162 novos municípios, precisaremos de construir um total de 22 novas administrações municipais, sendo que para o resto as instalações já estão disponíveis", avançou o ministro no final da reunião do Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço.

Dionísio da Fonseca disse estarem já assegurados, na proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício econômico de 2025, recursos financeiros para a construção destas e outras infraestruturas.

O Conselho de Ministros apreciou, no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa, um projecto de diploma que aprova o Plano de Acção para a Implementação da nova Divisão Político-Administrativa.

Este instrumento contém um conjunto de tarefas essenciais que devem ser implementadas de modo integrado e encadeado, com vista à preparação e organização das condições administrativas, humanas e materiais indispensáveis ao funcionamento, em cada nível, dos órgãos e serviços da Administração Local do Estado.

Ainda no quadro da nova DPA, o Conselho de Ministros apreciou um Projecto de Decreto Presidencial que altera o Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, com o objectivo de harmonizar as disposições relativas à estruturação, organização e funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado com algumas alterações institucionais ocorridas ao nível da Administração Pública e introduzir um novo paradigma de estrutura orgânica mais simples e funcional para os municípios do tipo E.