Por não pagamento de impostos, várias lojas no mercado do Catinton no Município do Kilamba Kiaxe, Foram encerradas temporariamente pela  Administração Geral Tributária.

De acordo com Tomé Kitumba contabilista de alguns comerciantes do mercado do Catintom a liquidação oficiosa do IVA é um crime.

Segundo o contabilista a  lei 21/14 alteração 21/20 no artigo 97 fala sobre  prova de onús e 98° fala sobre   pressuções . Ambos estão  ligado, não   pode - se presumir  uma coleta, sem ter a bases ou no que toca prova artigo 97°.

Mas a liquidação Oficiosa  em sede do IVA ou o designado  agora OI( OPERAÇÃO INFORMAL) feita pela Agt  fere com as garantias  do contribuinte plasmado no artigo 23° da mesma lei.

Tomé Kitumba, diz que a  AGT faz  autocadastramento no portal do contribuinte no valor de 15.000.000 a 25 000.000 kzs e depois fundamenta que o contribuinte vende mensalmente  8.000.000 kzs e tem que pagar IVA 7% equivalente a 500.000 kzs mensal e passa Oficiosamente por Regime Simplificado, embora que alguns  contribuintes, tem essa capacidade mas, poderia se velar pelo princípio da igualdade fiscal, onde dentro dela encontramos dois princípios gerais e princípios  de capacidade contributiva .

 O princípios de capacidade contributiva , diz que todos sujeitos  passivo deve contribuir de acordo  a sua capacidade de redimento .

Ora o artigo 102 CRA ( constituição da República Angola), enuncia o princípio da legalidade "todos os imposto devem  ser criado por lei, que determinam a sua incidência, taxa, benefícios e a garantia dos contribuintes " o princípios da legalidade é muito  vasto, o termo  legalidade da-nos a impressão que fazer o que é legal ou que a lei determina  é obediência. 

Por tanto Surge uma questão.

Será que é legal que AGT  esta a fazer? Estimar um imposto para o contribuinte mesmo sem ter a base que determina a matéria colectável?

O Contabilista afir ter  Evidências  e provas de contribuintes que vendem óleo  a retalho  de 300 kzs Agt lhe multou 2.000.000, kzs em serie de IVA e automaticamente encerrou sua cantina